Presidente: Jailson dos Santos Xavier
Relator: Genilson Alves Machado
Membro: Cícero Venâncio Mariano

Atribuições

Na prática, o colegiado exerce a fiscalização direta acompanhando de perto o andamento, a qualidade e a legalidade de obras públicas em execução. A comissão monitora continuamente a prestação de serviços essenciais à população — como transporte coletivo, saneamento básico e iluminação pública —, além de analisar a conformidade de licitações, contratos administrativos e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao setor. Para viabilizar o controle social e dialogar com a comunidade, o órgão atua de forma operacional conduzindo audiências públicas periódicas.

Competências

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei voltados à infraestrutura, desenvolvimento urbano e serviços públicos, detendo o poder de aprovar ou rejeitar matérias relacionadas a essas frentes. Seu papel normativo e de controle abrange a proposição de melhorias em políticas urbanas, a prerrogativa de convocar gestores públicos para prestar esclarecimentos e a autoridade para recomendar investigações formais de eventuais irregularidades detectadas no setor.