Presidente: Nivânia Maria da Silva
Relator: Euclides Pedro Raimundo Neto
Membro: José Luiz Tenório Bezerra Júnior

Atribuições

Na prática, o colegiado exerce a fiscalização ativa e o fomento ao debate por meio de três frentes principais. Na educação, acompanha a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e fiscaliza a aplicação de recursos de fundos como o Fundeb. Na saúde, monitora a execução do SUS, analisa a distribuição de verbas para hospitais e unidades básicas e discute propostas de prevenção e combate a epidemias. Na assistência social, acompanha o funcionamento do SUAS e a execução de programas de transferência de renda e benefícios (como Auxílio Brasil e BPC), promovendo o debate sobre políticas de inclusão para populações vulneráveis. Para viabilizar essas frentes, a comissão realiza inspeções operacionais, conduz audiências públicas, convoca autoridades para prestar esclarecimentos e elabora relatórios e pareceres técnicos fundamentados.

Competências

A comissão tem a competência de apreciar, propor e emitir pareceres sobre projetos de lei nas áreas de educação, saúde e assistência social. Seu escopo normativo e de controle abrange a exigência de informações e documentos do Poder Executivo, a aprovação ou rejeição de indicações de autoridades (como dirigentes de secretarias e conselhos) e a deliberação sobre a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) temáticas. Além disso, o órgão atua no monitoramento contínuo da execução orçamentária dessas três áreas, prestando assessoramento técnico ao plenário e emitindo recomendações formais a órgãos públicos para a correção de eventuais falhas.