Presidente: Jailson dos Santos Xavier
Relator: Genilson Alves Machado
Membro: Cícero Venâncio Mariano

Atribuições

I – Fiscalizar obras públicas (andamento, qualidade e legalidade);

II – Monitorar serviços essenciais (transporte, saneamento, iluminação);

III – Analisar licitações e contratos;

IV – Acompanhar aplicação de recursos;

V – Realizar audiências públicas.

Competências

I – Emitir pareceres sobre projetos de lei da área;

II – Convocar gestores para prestar esclarecimentos;

III – Aprovar ou rejeitar matérias relacionadas a infraestrutura;

IV – Propor melhorias em políticas urbanas;

V – Recomendar investigações de irregularidades.