Presidente: Nivânia Maria da Silva
Relator: Euclides Pedro Raimundo Neto
Membro: José Luiz Tenório Bezerra Júnior

Atribuições

I – Realizar audiências públicas para debater políticas educacionais;

II – Fiscalizar a aplicação de recursos em programas como o Fundeb;

III – Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE);

IV – Monitorar a execução do SUS e a qualidade dos serviços de saúde;

V – Discutir propostas de prevenção e combate a epidemias;

VI – Analisar a distribuição de verbas para hospitais e unidades básicas de saúde;

VII – Acompanhar programas sociais como o Auxílio Brasil e o BPC;

VIII – Fiscalizar o funcionamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social);

IX – Promover debates sobre políticas de inclusão para populações vulneráveis;

X – Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre projetos de lei;

XI – Convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos.

Competências

I – Apreciar e emitir pareceres sobre projetos de lei nas áreas de educação, saúde e assistência social.

II – Propor novas leis ou alterações na legislação vigente.

III – Exigir informações e documentos do Poder Executivo sobre políticas públicas.

IV – Realizar inspeções e monitorar a execução orçamentária nas três áreas.

V – Aprovar ou rejeitar indicações de autoridades relacionadas às suas áreas (como dirigentes de secretarias ou conselhos).

VI – Decidir sobre a realização de CPI’s temáticas (quando aplicável).

VII – Assessorar o plenário da casa legislativa com análises técnicas.

VIII – Emitir recomendações a órgãos públicos para correção de falhas.